A proteção dos direitos da criança

“A proteção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a proteção da sua saúde, condições de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade”

Artigo 359 Numero 6 Constituição da Republica de Angola

O contexto

Perante a esta menção importante, partimos do pressuposto de situar a criança e a infância no contexto da atualidade. No rosto de muitas crianças, principalmente daquelas que são marcadas pelas injustiças sociais, pelas ações irresponsáveis dos adultos, há incerteza da vida e as marcas da insensibilidade do ser humano, que olha e não vê. Na face da infância infeliz percebem-se rostos tristes por viverem em contextos sociais nos quais as possibilidades de se experienciar o tempo da infância são cada vez menores principalmente pela falta de inclusão, pela falta de amor, pela falta da aceitação familiar e da sociedade.

O tempo da infância,  é um período marcado por determinadas experiências, saberes e especificidades de um grupo geracional do qual as diversas crianças fazem parte. Muitas crianças vivem em contextos sociais que as roubam muito cedo da atividade do brincar como relevância para o desenvolvimento das crianças, por motivos vários como a falta de um diagnostico ou por um estigma que são marcados logo desde os seus primeiros anos de vida. E, logo assistimos às crianças sendo negadas dos seus direitos e silenciadas em suas singularidades.

Apostamos na criação de uma pedagogia da primeira infância com conteúdos  em formação, pedagogia, acompanhamento, sonhos e fantasias da criança, e na visão do conhecimento e da aprendizagem mantendo a perspetiva de um progresso contínuo e linear, da certeza e da universalidade.

Quem é a criança de hoje? Isso quer dizer que cada ser deve ser entendido em sua singularidade, a qual o situa no tempo e no espaço como sujeito único, numa singular complexidade que se realiza e se auto-organiza na relação com o outro.

A educação como um direito de todos é o princípio constitucional que fundamenta a educação inclusiva e a implantação de políticas públicas que conduzam à superação dos valores educacionais subjacentes à estrutura da escola tradicional, constituindo ações direcionadas às condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas quer sejam privadas ou públicas.

Precisamos de mudanças no contexto educacional para garantir as condições de acessibilidade, a formação dos educadores, à oferta do atendimento educacional especializado e a organização da educação especial como parte do projeto pedagógico da escola, entre outras, inerentes ao processo de inclusão e aprendizagem, assumido o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo.

Nesse sentido, a formação dos educadores é um desafio constante.